Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante de sua pena, visto sofrer ela de cardiopatia hipertensiva.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93914) de R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.